Lei Maria da Penha protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar, alterando as penas e aumentando o tempo de detenção.


No dia 22 de setembro de 2006, entrou em vigor a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha. Ela protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar.

A lei recebeu este nome em homenagem à biofarmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima do marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, e batalhou durante 20 anos por Justiça.

Na primeira tentativa de assassinato, em 1983, Viveros atirou nas costas de Maria da Penha enquanto ela dormia e alegou que tinha sido um assalto.

Depois de hospitalizada por quatro meses, ela voltou para casa paraplégica e foi mantida em regime de isolamento completo. E ocorreu mais uma tentativa de homicídio, o marido tentou eletrocutá-la.

Pelos crimes, ele foi a júri duas vezes. A primeira, em 1991, teve o julgamento anulado. Na segunda, em 1996, o réu foi condenado a dez anos e seis meses de prisão, mas recorreu.

O caso foi levado a duas ONG’s internacionais, que encaminharam em 1998 para Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), uma petição questionando a tolerância do governo brasileiro, a violência doméstica sofrida por Maria da Penha.

Em 2001, esta comissão responsabilizou o estado brasileiro por negligência e omissão, em relação à violência doméstica contra as mulheres.

No mês de outubro de 2002, faltando apenas seis meses para prescrição do crime, Marco Viveros foi preso e cumpriu um terço da pena.


(Marco Viveros)

A Lei Maria da Penha cumpre a constituição federal e atende a duas convenções internacionais. Ela estabelece que a violência doméstica e familiar, é crime, e como tal, deve ser investigada pela polícia e julgada pelos juizados especializados de violência doméstica contra a mulher, também criados a partir dessa lei.

A lei alterou o código penal, e a partir dela os agressores podem ser presos em flagrante, ou ter a prisão preventiva decretada.

Outra mudança foi em relação às penas, a Maria da Penha aumentou o tempo de detenção de um para três anos, e os agressores não podem mais receber penas alternativas. Além disso, a lei garante medidas como a proibição do agressor de se aproximar da vítima.

Hoje, a Lei Maria da Penha é considerada um dos instrumentos legais mais eficazes contra a violência doméstica e familiar.

Fonte: Rádio Agência Nacional
Edição: Adriana Alcoforado
Texto: Beatriz Arcoverde
Complemento: Lucimar Vaz
Licenciamento: CREATIVE COMMONS - CC BY 3.0
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Postado em 22 Sep 2018 por rwc






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Mural De Recados
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Mensagem:
Mural de Recados
Data: 07/12/2018 - 23:47:50
Nome: mariana salgado
E-Mail: marisalgado@gmail.com
Mensagem:
muito bom o site de vcs. parabens.
Data: 04/12/2018 - 23:23:06
Nome: raone
E-Mail: raonemartins@bol.com.br
Mensagem:
10 essas historias
Data: 03/12/2018 - 23:02:47
Nome: Aloir peçanha
E-Mail: aloirpecanha@hotmail.com
Mensagem:
Encontri no gogle, bom dimais. manda uma alo pra gente de iuna
Data: 24/11/2018 - 09:26:10
Nome: Maikon
E-Mail: maikonandrada@gmail.com
Mensagem:
matéria show
Data: 09/11/2018 - 22:06:42
Nome: renatinho
E-Mail: renatinhomcdj@msn.com
Mensagem:
bom
Data: 07/11/2018 - 15:30:12
Nome: Marinho
E-Mail: marinhotom@gmail.com
Mensagem:
Bom conteúdo, difícil achar em um só lugar.
Data: 03/11/2018 - 00:24:49
Nome: Aline siqueira
E-Mail: asiqueira@gmail.com
Mensagem:
Muito boas materias. adorei demais. parabens pelas informações
Data: 19/10/2018 - 23:32:22
Nome: marinavilela
E-Mail: mvilela@yahoo.com.br
Mensagem:
Amei, muito bom mesmo. Estou em Jaraguari- Mato Grosso do Sul. Abraço aos Capixabas.
Data: 17/10/2018 - 17:32:48
Nome: Márcia pazini
E-Mail: pazini@gmail.com
Mensagem:
show... muito bom.
Data: 21/09/2018 - 17:55:57
Nome: Elice
E-Mail: Elice@bol.com.br
Mensagem:
Dez o site.
Data: 21/09/2018 - 17:06:45
Nome: Toledo
E-Mail: toledoandrade@gmail.com
Mensagem:
Ótimo conteúdo, ótimas matérias. Parabéns.
Data: 21/09/2018 - 16:50:46
Nome: Isabel Valim
E-Mail: isavalim@gmail.com
Mensagem:
Muito boa a programação. Ouço todo dia no serviço.
Data: 01/09/2018 - 20:09:10
Nome: Adaulto Peçanha
E-Mail: apecanha@gmail.com
Mensagem:
Muito bom o site. Isso sim são notícias interessantes. parabéns.
Data: 23/08/2018 - 22:30:25
Nome: Vinícius
E-Mail: visoares@gmail.com
Mensagem:
Show demais essa página. Gostei muito. Ouço vc's pelo rádios Net. Boa noite.
Data: 10/08/2018 - 22:54:20
Nome: Fernando
E-Mail: fernandosdn@gmail.com
Mensagem:
Muito 10 o site
Data: 31/07/2018 - 21:18:17
Nome: mel
E-Mail: melsilvera@yahoo.com.br
Mensagem:
Muti bom as musicas. gostei da pagina, para bens
Data: 20/04/2018 - 06:20:47
Nome: Aloísio Siqueira
E-Mail: alosiqueira@ig.com.br
Mensagem:
oi, bom dia.
Data: 21/02/2018 - 00:24:24
Nome: alonso
E-Mail: alonsomarques@stvad.com.br
Mensagem:
Muito bom sua emissora. Boa noite
Data: 05/10/2017 - 05:43:46
Nome: Miguel Santos
E-Mail: mspeixoto@gmail.com
Mensagem:
muitoo bommm, vc's estão de parabéns.
Data: 07/08/2017 - 08:09:24
Nome: eliel
E-Mail: eliel98@gmail.com
Mensagem:
manda alo pra nois aqui de mimoso
Data: 06/08/2017 - 15:00:14
Nome: Naniberto Farg
E-Mail: nanifarg@bol.com.br
Mensagem:
Site muito bom, só falta atualizar. Som da radio excelente. Parabéns.
Data: 24/07/2017 - 06:08:43
Nome: humberto
E-Mail: humbertomachado@gmail.com
Mensagem:
parabéns pelo site. a programação também é muito boa. falta só as notícias.
Data: 22/07/2017 - 08:42:13
Nome: murilo
E-Mail: aaaa
Mensagem:
Manda um alo pra galera de santamarta
Data: 19/07/2017 - 19:44:34
Nome: Lauro
E-Mail: lauroissan@gmail.com
Mensagem:
Parabens pelo site, falta só atualizar. moro em itaperuna e encontrei vcs pelo aplicativo do meu celular. Valeu, uma abraço pra vocês.
Data: 16/07/2017 - 18:36:46
Nome: marilia
E-Mail: mariliacaetano@uol.com.br
Mensagem:
boa noie amigos. parabens pelo site e pela programação. tem que coloca mais musica nova. um abraço a todos
Data: 14/07/2017 - 06:01:48
Nome: belmiro
E-Mail: belmirobragança@gmail.com
Mensagem:
bom dia caparao
Data: 12/07/2017 - 07:26:38
Nome: ALICIANE
E-Mail: ALICIANEMARTINS@GMAIL.COM
Mensagem:
MANDA UM ALO PRA GALERA DE CAPELA NOVA PERTO DE BARBACENA MINAS. OUÇO VCS PELA INTERNET. ONTEM O SOM TAVA CORTANO, MAS HOJE TÁ BOM DEMAIS. ABRAÇO PRA TODOS
Data: 10/07/2017 - 20:00:12
Nome: angelina
E-Mail: angelinasantana@gmail.com
Mensagem:
Muito boa a programação. O site é bom demais. gostei das mensages. parabens pra vcs
Data: 10/07/2017 - 12:13:38
Nome: rosinaldo
E-Mail: rosinaldoandrade@yahoo.com.br
Mensagem:
Achei a radio pelo radios net, depois achei o site de vcs. Muito bom o trabalho. o site é maneiro. sou de soturno, um abraço
Data: 05/07/2017 - 22:05:38
Nome: daltin
E-Mail: daltoferreiracontato@gmail.com
Mensagem:
boa noite gente encontrei o site ouvindo vcs pelo radionet do meu celular a programação da radio é muito boa so precisa atualizar as notícia do site um abraço
Data: 23/05/2017 - 07:09:25
Nome: LAURIANA MARTINS
E-Mail: lauriana_m@gmail.com
Mensagem:
boa programação, achei no radiosnet. lembra da gente aqui de ibatiba. um abraço pra vc's.
Data: 07/04/2017 - 06:02:45
Nome: Auzira neves
E-Mail: auziran@yahoo.com.br
Mensagem:
gostei do site, mas precisa de atualizar
Data: 19/01/2017 - 14:03:00
Nome: Natasha
E-Mail: natashasousa@hotmail.com
Mensagem:
Bom o som. Gostei da programação de vc's. A mensagem do meio dia é legal. manda abraço pra mim em kennedy.
Data: 17/12/2016 - 08:18:02
Nome: Matheus cardoso
E-Mail: matheuscardosomf@yahoo.com.br
Mensagem:
encontrei vcs no radionet, boa programação, manda sempre um alo pra mim e a todos de munis
Data: 12/12/2016 - 06:46:04
Nome: Emiliano
E-Mail: esantos@vitil.net
Mensagem:
Ouvindo e curtindo o som do campo. Aqui em Candeias-BA, dificilmente ouvimos essas recordações sertanejas. Muito boa a programação de vocês.
Data: 04/12/2016 - 23:25:48
Nome: Beatriz samis
E-Mail: 000
Mensagem:
Muito boa programaçao. informaçoes muito relevantes. Parabens a todos da radio. bem melhor que outras radios da minha região. so precisa caprichar na programaçao musical do forró. to na serra espírito santo, boa noite.
Data: 02/12/2016 - 22:08:50
Nome: ronil alerjo
E-Mail: ra_hotmail.con
Mensagem:
bom o site, otimas mensagens. parabéns a equipe da radio e do site.
Data: 25/11/2016 - 05:33:37
Nome: marcos salgado
E-Mail: marcosdossantossalgado@hotmail.com
Mensagem:
Um abraço a todos. Boa a programação da madrugada, só raiz. muito bom
Data: 19/11/2016 - 09:25:19
Nome: Mariana
E-Mail: mariana-santana@gmail.com
Mensagem:
Um abraco a todos de Iuna, boa a programacao.
Data: 18/11/2016 - 22:05:31
Nome: andrei belume
E-Mail: abelume@fiet.com.br
Mensagem:
boa noite galera, tbm ouço a programação pelo meu celular. manda um abraço pra galera de cachu.
Data: 18/11/2016 - 16:16:24
Nome: wsoares
E-Mail: xxx
Mensagem:
bom contudo no site mas tá faltano musica nova hei.
Data: 17/11/2016 - 07:29:25
Nome: Luis Claudio
E-Mail: luisclaudiosa@gmail.com
Mensagem:
Programacao muito boa de voceis, encontrei pelo radiosnet, mas o endereco do site ta errado. estou em santo andre, Abraco a todos.
Data: 16/11/2016 - 15:07:10
Nome: Administrador
E-Mail: contato@radiowebcaparao.com.br
Mensagem:
Mural reestabelecido.
Data: 24/01/2016 - 16:18:17
Nome: mig hai nakito
E-Mail: _@_.jp
Mensagem:
Very good site, but needs updates. I live in Brazil for some time and like listening to music over the Internet. Back and medium access the page to track changes, but they occur very slowly. Even so congratulations for the work. A hug.
Data: 23/01/2016 - 18:55:25
Nome: Jandira freitas carvelli
E-Mail: jandcarvelli@hotmail.com
Mensagem:
Boa noite, estou em araxá minas gerais, gostaria de parabenizar a todos vc's pelo trabalho no site que tá muito bonito. Manda um abraço pra gente aqui.
Data: 12/06/2015 - 15:23:12
Nome: Juninho Leal
E-Mail: jr_l@gmail.com
Mensagem:
Olá, boa tarde. estou em sampa e encontrei o site de vc's no google. até gostei mas as musicas tem que tocar coisa nova. valeu
Data: 02/06/2015 - 06:52:14
Nome: Jailton
E-Mail: jailton_nissorte@hotmail.com
Mensagem:
Olá bom dia, estou entrando pela primeira vez, muito bom o site, pena que não esteja atualizado.
Data: 31/05/2015 - 19:52:25
Nome: Administrador
E-Mail: contato@radiowebcaparao.com.br
Mensagem:
Já estamos com nossa transmissão reestabelecida.
Data: 31/05/2015 - 10:57:49
Nome: Aloísio Siqueira
E-Mail: alosiqueira@ig.com.br
Mensagem:
Alô galera da rádio, encontrei vc's pelo google, gostei muito do trabalho no site... parece que vc's estão mexendo mas tá ficando bom... parabéns... Tô em são paulo, valeu
Data: 13/05/2015 - 07:35:41
Nome: Administrador
E-Mail: contato@radiowebcaparao.com.br
Mensagem:
Dentro de alguns dias estaremos voltando.
Data: 13/05/2015 - 05:24:51
Nome: Geraldo santos
E-Mail: g_santo@gmail.com
Mensagem:
O que está acontecendo? Não estou conseguindo ouvir a rádio!
Data: 22/12/2014 - 15:27:54
Nome: Wagner Salvador
E-Mail: wagnersalvadorba@hotmail.com
Mensagem:
Ola galera. Sou de Itiruçu Bahia, E estou ouvindo a Radio pela net. E gostaria de mandar um alô pra toda galera qui trabalha ai no varejão santa Rita. Valeu...
Data: 14/12/2014 - 22:42:37
Nome: Mariana Sani
E-Mail: marisaniazuel@hotmail.com
Mensagem:
Muito boa essa rádio. As músicas, as vinhetas, o site, tudo de muito bom gosto. Site limpinho sem firulas. 1000..... Beijo à todos
Data: 23/08/2014 - 15:18:46
Nome: Marcos Florindo
E-Mail: mflorindo@gmail.com
Mensagem:
olá amigos, moro em Nova Odessa-sp, e por acaso achei o endereço do site no google. gostei da rádio, é só online? gosto muito de radio e de musica, tem um cantor novo com nome de Lucas Ferreira e ja ja tá bonbando em toda as rádios do brasil. procura ai no you tube e bota na programação. Abraço a todos.
Data: 01/07/2014 - 05:38:40
Nome: liliane medeiros
E-Mail: lili_m@gmail.com
Mensagem:
ola sou liliane e moro em guarulhos-sp, encontrei o site no google e tenho acompanhado a programação, eu adoro radio e achei o site simpatico de principio to gastando muito. um bejão a vcs. hoje vi que o nome da musica ta aparecendo e isso e bom. sou ratinha de radio eu ja morei em cachoeiro perto de vcs. tchau tchau
Data: 11/06/2014 - 08:21:11
Nome: Gilson
E-Mail: gilsonstudio@yahoo.com.br
Mensagem:
Abraço aos ouvintes desta excelente rádio, todas as horas com músicas de qualidade embalando nossas vidas. Tenham um bom dia!!
Data: 28/04/2014 - 19:17:35
Nome: Adilson Muruci
E-Mail: eletronicamuruci@gmail.com
Mensagem:
Abraço ao produtor deste Site nota 10
Data: 26/04/2014 - 12:17:32
Nome: Rogério Santana
E-Mail: rgsantana@corus.net
Mensagem:
essa radio e recente? tem vez que entro e o saite tá dando errado.
Data: 11/04/2014 - 23:21:53
Nome: Gilson Cunha
E-Mail: gilsonstudio@yahoo.com.br
Mensagem:
Abração para a galera conectada na web caparaó!!!
Data: 06/04/2014 - 23:42:21
Nome: Gilberto Braga
E-Mail: gilberto_@ig.com.br
Mensagem:
Gente, eu tô ouvindo a rádio aqui em dores do rio preto es manda um abraço para todos daqui, valeu
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